(DOC. VP 241.2090.8645.1931)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Liquidação de sentença. Cálculo. Mensalidades cobradas. CPC, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Valores. Necessidade. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias quanto à ocorrência de erro médico sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno não provido.

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