(DOC. VP 241.2090.8616.4872)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado (concurso de pessoas e utilização de arma de fogo para exercer grave ameaça sobre a vítima). Negativa ao direito de recorrer em liberdade da condenação à pena a ser cumprida em regime semiaberto. Compatibilidade entre a prisão preventiva e o regime semiaberto. Constrangimento não verificado. Agravo não provido.

1 - O decreto prisional repisa periculosidade dos agentes evidenciada no modus operandi da empreitada criminosa, havendo inclusive menção a especificidades do veículo que roubado, em concurso de agentes, mediante arma de fogo e grave ameaça. 2 - Os dados a partir dos quais o Juízo mantém a prisão preventiva no ato de sentenciar são específicos e pertencem a este caso concreto. Nada há de abstrato ou genérico na decisão que negou ao agravante o direito de recorrer em liberdade. 3 -

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