(DOC. VP 241.2090.8601.2610)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Lei 11.343/2006, art. 35. Configuração do delito. Necessidade de estabilidade e permanência da associação. Suficiência do conjunto probatório. Reexame de matéria fático probatória. Inviabilidade. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a condenação do paciente pelo delito de associação para o tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 35), com fundamento na existência de provas suficientes de autoria e materialidade. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar se o conjunto probatório dos autos comprova o vínculo de estabilidade e permanência necessário para a configuração do crime de associação para o t

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