(DOC. VP 241.2090.8589.4605)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Condenação. Dosimetria. Pena-Base. Valoração. Negativação da culpabilidade e consequências do crime. Fundamentação idônea. Terceira fase. Aplicação cumulativa das causas de aumento. Possibilidade. Quatro agentes. Emprego de arma de fogo. Restrição da liberdade da vítima por longo período. Maior reprovabilidade na conduta. Agravo regimental desprovido.

1 - O refazimento da dosimetria da pena em habeas corpus tem caráter excepcional, somente sendo admitido quando se verificar de plano e sem a necessidade de incursão probatória, a existência de manifesta ilegalidade ou abuso de poder. 2 - Encontra-se justificado o aumento das penas-base em 1/4, não se constatando ilegalidade na dosimetria então fixada, tendo em vista a desvalorização da culpabilidade do réu, em razão das graves agressões perpetradas contra a vítima, bem como em virt

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