(DOC. VP 241.2090.8522.9258)

STJ. Direito penal. Agravo regimental em habeas corpus. Dosimetria da pena. Roubo majorado. Cumulação de causas de aumento. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, alegando ausência de flagrante ilegalidade na dosimetria da pena imposta ao agravante. 2 - A defesa sustenta constrangimento ilegal na dosimetria, argumentando que as instâncias ordinárias não fundamentaram adequadamente o aumento na terceira fase da dosimetria, e que o número de majorantes não justifica o aumento cumulativo. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão co

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