(DOC. VP 241.2090.8514.4558)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Contrato bancário. Quantitativo mínimo ou recíproco da sucumbência. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - O pagamento dos ônus sucumbenciais decorre de expressa previsão legal e independe do comportamento subjetivo processual das partes, derivando da relação de causa e efeito entre o comparecimento das partes em juízo e o resultado dessa atuação, mediante a verificação da sucumbência e a aplicação do princípio da causalidade. 2 - Rever a distribuição dos ônus sucumbenciais efetivada pelo tribunal de origem, mediante a compatibilização dos princípios da sucumbência e da causa

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