(DOC. VP 241.2090.8490.1532)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Desclassificação para receptação. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, em que se pleiteia a desclassificação do crime de roubo para receptação. 2 - A defesa alega que o paciente não foi reconhecido pela vítima e que sua conduta se limitou à compra da carga, não havendo provas de sua participação no roubo. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se a conduta do paciente se amolda ao delito de roubo ou se deve ser des

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote