(DOC. VP 241.2090.8459.1338)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Decote da qualificadora do concurso de agentes. Coautor não identificado. Provas dos autos demonstra a participação de corréu ainda que não identificado. Suficiência probatória. Reexame de provas. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo em Recurso Especial interposto contra acórdão que manteve a condenação do réu pelo crime de roubo qualificado pelo concurso de agentes, nos termos dos arts. 29 e 157, § 2º, II, do CP. O recorrente sustentou a ausência de provas suficientes para caracterização do concurso de agentes e a necessidade de desclassificação da conduta. O Tribunal de origem, no entanto, entendeu que as provas testemunhais e materiais confirmam a associação do réu com um terce

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