(DOC. VP 241.2090.8454.8517)

STJ. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. Ilegalidade não verificada. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em habeas corpus questionando a validade das provas e os requisitos para prisão preventiva. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste na validade da busca e apreensão sem mandado judicial e na manutenção da prisão preventiva. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - A entrada em domicílio sem mandado judicial é válida quando há fundadas razões que indiquem flagrante delito, conforme entendimento do STF no RE 603.616/RO/STF. 4 - No caso co

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