(DOC. VP 241.2090.8452.6765)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Fundada suspeita configurada. Abordagem com base em denúncia anônima e observação policial. Legalidade. Condenação fundamentada nos depoimentos dos policiais e apreensão de entorpecentes. Impossibilidade de reexame de provas. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por tráfico de drogas, pleiteando a nulidade das provas decorrentes de busca pessoal, com alegação de ilegalidade na abordagem policial, além de requerer a absolvição ou desclassificação para uso pessoal de drogas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) se a busca pessoal realizada pelos policiais foi lícita, considerando-se a denúncia anônima e a fundada suspeita; e (ii) se a co

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