(DOC. VP 241.2090.8443.1925)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus denegado. Homicídio qualificado. Apelação ministerial provida pelo tribunal estadual. Anulação de sentença absolutória manifestamente contrária às provas dos autos. Novo julgamento. Possibilidade. Ofensa à soberania do tribunal do Júri. Inexistência.

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