(DOC. VP 241.2090.8427.5154)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Roubo majorado. Dosimetria. Exasperação da pena-Base. Culpabilidade. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese em apreço, não houve ilegalidade ou manifesta desproporcionalidade, pois, conforme a jurisprudência do STJ, são fundamentos idôneos para majoração da pena pela culpabilidade, não sendo inerentes ao tipo penal, a premeditação, assim como a prática do delito em concurso de agentes. 2 - Agravo regimental não provido.

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