(DOC. VP 241.2090.8425.9744)

STJ. Direito penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Roubo majorado. Dosimetria. Confissão parcial. Compensação com a agravante da reincidência. Entendimento pacífico desta corte. Cumulação das causas de aumento. Ausência de fundamentação concreta. Súmula 443/STJ. Readequação da pena. Concessão parcial de ordem de ofício.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, questionando a dosimetria da pena aplicada a dois réus condenados por roubo majorado, em razão do concurso de agentes e emprego de arma de fogo. A defesa pleiteia o reconhecimento da confissão espontânea como atenuante, mesmo que parcial, e a compensação da agravante da reincidência com essa atenuante, bem como a revisão da dosimetria na terceira etapa devido ao aumento cumulativo das majorantes. II -

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