(DOC. VP 241.2090.8402.9744)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Intempestividade. Justa causa. Alegação. Preclusão. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Agravo de instrumento. Superveniência. Sentença. Prejudicialidade. Súmula 7/STJ. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - As matérias relativas à ausência de justa causa para devolução do prazo para oposição de embargos de devedor e ao destino do agravo de instrumento após a prolação da sentença foram expre

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote