(DOC. VP 241.2090.8373.2391)

STJ. Penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade da busca pessoal. Existência de fundadas suspeitas. Preventiva devidamente fundamentad no risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso em habeas corpus desprovido.

I - CASO EM EXMAE 1 - Recurso em habeas corpus em que se discute a legalidade de busca pessoal realizada sem mandado judicial, com base em denúncia anônima especificada, no contexto de tráfico de drogas, assim como a suposta ausência dos requisitos legais da prisão preventiva. 2 - A corte de origem considerou válida a busca pessoal, entendendo que havia elementos objetivos que justificavam a diligência policial, como a denúncia detalhada e a observação de comportamento suspeito. 3 -

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