(DOC. VP 241.2090.8289.5223)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Extorsão concurso de pessoa. Provas. Violação ao CPP, art. 155. Não verificada. Autoria e materialidade evidenciada por outras provas. Depoimentos policiais. Validade. Prova produzida em juízo. Contraditório e ampla defesa observados. Livre convencimento motivado. Absolvição. Impropriedade da via eleita. Revolvimento fático probatório. Habeas corpus não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus substitutivo de recurso especial impetrado em favor de acusado condenado por extorsão majorada pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo, com pedido de absolvição por alegada violação ao CPP, art. 155. O Tribunal de origem manteve a condenação, considerando a materialidade e autoria comprovadas por provas produzidas em juízo, corroboradas por depoimentos de policiais e elementos colhidos na fase investigativa. II - Questão em discussão 2

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote