(DOC. VP 241.2090.8288.0138)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação ao tráfico. Excesso de prazo na instrução criminal. Razoabilidade. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão cautelar do agravante pelos delitos de tráfico de drogas e associação ao tráfico. 2 - A defesa alega excesso de prazo na instrução criminal, destacando que a prisão preventiva perdura por mais de 16 meses sem previsão para audiência de instrução e julgamento. 3 - A prisão preventiva foi decretada em 17/4/2019, mas cumprida apenas em 22/6/2023, após o agravante ser preso em flagrante por outro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote