Carregando…

(DOC. VP 241.2090.8277.1392)

STJ. Direito processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação criminosa. Roubo majorado. Extorção. Adulteração de sinal identificador de veículo. Estupro. Porte de arma. Concurso de pessoas. Reconhecimento pessoal. Formalidades legais. Alegação de violação ao CPP, art. 226. Inocorrência. Instâncias de origem consignaram atendimento dos requisitos. Reconhecimento realizado em juízo. Ausência de constrangimento ilegal. Prisão preventiva. Medidas cautelares diversas. Matérias não apreciadas pelo tribunal de origem. Não conhecimento. Supressão de instância. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que denegou ordem para reconhecer nulidade no reconhecimento pessoal e fotográfico do reco rrente, alegando inobservância do CPP, art. 226. O recorrente está sendo processado por diversos crimes, incluindo roubo, extorsão, adulteração de sinal identificado de veículo e estupro, com base em reconhecimento realizado na fase judicial e corroborado por outros

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote