(DOC. VP 241.2090.8258.6366)

STJ. Agravo regimental no agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Roubo majorado, coação no curso do processo e organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Risco de reiteração. Prisão mantida pelo STF (indeferimento de pedido de extensão). Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada e

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