(DOC. VP 241.2090.8258.4442)

STJ. Direito penal. Agravo em recurso especial. Crime equiparado ao tráfico de drogas. Alegações de erro de tipo e absolvição não acolhidas. Não comprovação do desconhecimento da destinação do produto. Profissão relacionada à substância não comprovada. Inviável reexame de provas. Pena-Base exasperada em razão da apreensão de 40 litros de diclorometano. Minorante do tráfico privilegiado afastada em virtude de atos infracionais indicativos de dedicação a atividades criminosas.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso especial, cujos requisitos de admissibilidade foram satisfeitos, interposto contra acórdão que manteve a condenação por tráfico de drogas, rejeitando a tese de erro de tipo e confirmando a dosimetria da pena. 2 - O recorrente alega violação dos arts. 20 do CP, 386, III e VII, do CPP, 42 e 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, sustentando desconhecimento da natureza ilícita da substância apreendida. 3 - O acórdão recorrido fundamentou a condenação na prova

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