(DOC. VP 241.2090.8208.8738)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Pluralidade de vítimas. Paciente já conhecido no meio policial pela prática do crime de roubo. Mesmo modus operandi. Reconhecimento de pessoas. Inobservância do CPP, art. 226. Reconhecimento na fase inquisitiva confirmado na fase judicial. Corroboração por outros meios de prova. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de acusado condenado por roubo majorado, alegando nulidade no reconhecimento fotográfico realizado sem observância do CPP, art. 226, requerendo absolvição por ausência de prova. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a inobservância do procedimento do CPP, art. 226 torna inválido o reconhecimento da pessoa suspeita e se tal reconhecimento pode servir de base para condenação. III - Razões d

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