(DOC. VP 241.2090.8171.6340)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Pessoa que já ostentava condenação definitiva por crimes graves, flagrada portando um pequeno arsenal em via pública. Legitimidade da custódia processual. Recurso da defesa não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias consideraram que a prisão preventiva do ora agravante seria imprescindível para garantir a ordem pública, diante da sua prisão em flagrante portando, em via pública, um pequeno arsenal de armas de fogo de uso permitido, sendo dois revólveres municiados e uma espingarda, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, dado que ostenta condenação transitad

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