(DOC. VP 241.2090.8162.1915)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a rec urso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante. 2 - O agravante alega ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da colegialidade, em razão do julgamento monocrático que não permitiu sustentação oral. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se a decisão monocrática do relator, sem sustentação

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