(DOC. VP 241.2090.8155.7983)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo na formação da culpa. Complexidades do processo. Agravo regimental não provido.

1 - Os prazos previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o eventual reconhecimento de ofensa ao princípio da duração razoável do processo deve ser orientado pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a natureza do crime praticado e as especificidades de cada ação penal. 2 - Apesar do período de prisão cautelar do acusado, trata-se de apuração de homicídio qualificado, com registro de expedição de cartas precatórias e ado�

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