(DOC. VP 241.2090.8152.6630)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Prisão domiciliar. Crime praticado com violência. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus visando a concessão de prisão domiciliar a paciente acusada de crime de homicídio, considerado extremamente grave e praticado com violência. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de concessão de prisão domiciliar à paciente acusada de homicídio, à luz da vedação legal prevista no, I do art. 318- A do CPP. III - Razões de decidir 3 - O crime em apuração é extremamente grave e foi prati

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