(DOC. VP 241.2090.8144.0702)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Corrupção de menores. Dosimetria da pena. Pena-Base. Fundamentação idônea. Pena razoável e proporcional. Vetoriais da «culpabilidade», «conduta social», «personalidade», «motivo», «circunstâncias do crime» e «consequências". Alegação de constrangimento ilegal. Não ocorrência. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus substitutivo de revisão criminal impetrado contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo condenação por homicídio qualificado, com pena de 22 anos e 8 meses de reclusão. 2 - A defesa alega nulidade da sentença condenatória e constrangimento ilegal na dosimetria da pena, requerendo redimensionamento para excluir circunstâncias judiciais negativadas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote