(DOC. VP 241.2090.8121.8381)
STJ. Processual civil. Direito previdenciário. Ação previdenciária. Acidene de trabalho. CPC/2015, art. 1.029, § 1º e do art. 255, §§ 1º e 2º,RISTJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Súmulas 7, 83, 211 do STJ e 282, 356 do STF.
I - Na origem, trata-se de ação previdenciária visando indenização por acidente de trabalho. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. II - A Corte de origem bem analisou a controvérsia com base nos seguintes fundamentos: «O obreiro não faz jus à reabilitação profissional. Isso porque, segundo a prova dos autos, o obreiro possui incapacidade parcial e permanente, com quadro já consolidado (item 2.2), hipótese que se subsume, com perfe
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote