(DOC. VP 241.2090.8118.4949)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Writ substitutivo de recurso próprio. Roubo circunstanciado. Dosimetria. Exasperação da pena-Base. Modus operandi. Redução parcial em apelação. Fundamentação adequada. Regime inicial fechado. Concurso de pessoas e uso de arma branca. Gravidade concreta do delito. Ordem não conhecida.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de Leonardo Estevão de Faria, condenado à pena de 6 anos e 5 meses de reclusão, além de 15 dias-multa, pelo crime de roubo circunstanciado (art. 157, § 2º, II e VII, do CP). A defesa sustenta a existência de constrangimento ilegal em razão da desproporcionalidade na exasperação da pena-base e requer o abrandamento do regime prisional. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões centrais em discussão: (i) se houve desprop

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