(DOC. VP 241.2090.8110.7692)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria da pena. Agravante da multirreincidência e crime cometido contra vítima maior de 60 anos. Atenuante da confissão espontânea. Compensação parcial. Fração de aumento na terceira fase da dosimetria. Necessidade de fundamentação concreta. Súmula 443/STJ. Parecer favorável do Ministério Público federal. Habeas corpus substitutivo de recurso não conhecido. Ordem parcialmente concedida de ofício.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de Felipe Henrique Erculano Ahern, condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a 8 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, além de 19 dias-multa, em regime fechado, pela prática do crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma branca (art. 157, § 2º, II e VII, do CP). II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) a adequação da compensação parcial entre as agravantes da m

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