(DOC. VP 241.2021.1999.9932)

STJ. Recurso especial. Ação de cobrança. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Aceitação tácita pela seguradora. Recusa não comprovada. Existência do contrato. Comunicação prévia. Ausente. Longo período de inadimplência. Dever de indenizar. Mitigação excepcional da súmula 616/STJ. Possibilidade.

1 - Ação de cobrança ajuizada em 16/12/2019, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 6/2/2024 e concluso ao gabinete em 12/7/2024. 2 - O propósito recursal consiste em decidir se (i) houve negativa de prestação jurisdicional; (ii) o simples estorno da primeira parcela do prêmio é apto a configurar a recusa da seguradora quando há previsão contratual exigindo notificação formal do segurado; e (iii) é devido o pagamento de indenização securitária quando, a

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