(DOC. VP 241.2021.1989.0480)

STJ. Consumidor. Securitário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Invalidez permanente. Laudo pericial. Inexistência de nexo causal entre a doença e as atividades laborais exercidas. Indenização securitária. Não cabimento. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Nos termos da tese firmada pela Segunda Seção do STJ, no julgamento do Tema Repetitivo 1.112, « na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e r

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