(DOC. VP 241.2021.1982.0534)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Homicídio e tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Negativa de autoria. Contexto fático probatório. Inviabilidade de exame na via eleita. Excesso de prazo que não pode ser atribído ao poder judiciário. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de homicídio qualificado e tentativa de homicídio, sob alegação de constrangimento ilegal devido a prova ilícita e excesso de prazo na prisão. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de prova ilícita e excesso de prazo. III - RAZÕ

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