(DOC. VP 241.2021.1976.4880)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Homicídio duplamente qualificado tentado. Torpeza e meio que dificultou a defesa da vítima. Agravante que desferiu folpes de fa ca contra a vítima e praticado em razão de ciúmes e suspeita de infidelidade. Alegada nulidade da decisão que autorizou a busca e apreensão domiciliar. Inocorrência. Fundadas razões a justificar a medida, pois necessária a busca de subsídios e esclarecimentos dos fatos e sua motivação. Inadequação do habeas corpus como sucedâneo recursal. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado contra acórdão que denegou ordem em caso de homicídio duplamente qualificado tentado. 2 - O paciente foi preso em flagrante, com posterior conversão em prisão preventiva, e denunciado por tentativa de homicídio qualificado. A defesa alega nulidade na decisão que autorizou busca e apreensão na residência do paciente, por ausência de fundamen

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