(DOC. VP 241.2021.1961.2142)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Indeferimento de prova pericial. Cerceamento de defesa. Agravo não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se alegava cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial e de admissão de assistente técnico. 2 - Os agravantes são acusados de desviar dinheiro da Caixa Econômica Federal, concedendo financiamentos e empréstimos a tomadores sem capacidade ou garantias suficientes. 3 - A denúncia está instruída com documentos, relatórios e laudos periciais produzidos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote