(DOC. VP 241.2021.1960.7644)

STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva de acusado preso em flagrante por suposta prática de tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 33). A prisão foi convertida em preventiva após manifestação do Ministério Público e homologação pelo juízo competente. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva, especialmente diante da alegação de nulidade p

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