(DOC. VP 241.2021.1948.3782)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Ordem pública. Excesso de prazo. Não configurado. Ausência de contemporaneidade. Não verificada. Me didas cautelares. Insuficiência. Recurso desprovido.

1 - Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( fumus commissi delicti ), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312. 2 - Ao prolatar a sentença de pronúncia, em 23/8/2023, foi destacado permanecerem hígidos os elementos que ensejaram a decretação da custódia, tendo em vista que

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