(DOC. VP 241.2021.1946.2495)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Crime cometido, por pelo menos seis vezes, pelo tio contra a sobrinha de apenas 13 anos à época dos fatos. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Vítima que teria tentado suicídio por garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Excesso de prazo não configurado. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, no qual se buscava a revogação da prisão preventiva do recorrente, acusado de estupro de vulnerável, ou sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão. A defesa alega excesso de prazo, ausência de fundamentação concreta para a manutenção da prisão e existência de condições pessoais favoráveis à soltura. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há três questões em discussão: (

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