Carregando…

(DOC. VP 241.2021.1945.7984)

STJ. Direito penal. Agravo regimental em habeas corpus. Latrocínio. Concurso formal impróprio. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental em habeas corpus contra decisão que não conheceu do writ impetrado, buscando o reconhecimento de crime único ou, alternativamente, de concurso formal próprio em crimes de latrocínio. 2 - A defesa alega que, apesar da pluralidade de vítimas, os crimes ocorreram no mesmo contexto fático, com unidade de ação e modus operandi, sendo incabível o reconhecimento de concurso de infrações penais. II - Questão em discussão 3 - A questão em discuss

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote