(DOC. VP 241.2021.1945.3678)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Violação de direito autoral. Uso não autorizado de obras musicais em vídeos institucionais. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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