(DOC. VP 241.2021.1936.1823)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Duplo homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade da conduta. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Insuficiência de medidas cautelares diversas. Condições pessoais favoráveis, irrelevância. Recurso desprovido.

1 - O ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo vedado o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. 2 - A segregação preventiva encontra-se devidamente motivada, pois destacou o Magistrado de piso a gravidade con

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote