(DOC. VP 241.2021.1933.2684)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus substitutivo. Roubo circunstanciado. Pleito absolutório. Inadmissão. Condenação baseada em depoimento da vítima, de policial militar, corroborando declaração de testemunha ocular em sede extrajudicial. Dois roubadores. Prisão em flagrante. Ausência de flagrante ilegalidade. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado com o objetivo de absolver o paciente condenado por roubo majorado, alegando insuficiência de provas. 2 - O Tribunal de origem manteve a condenação, fundamentando-se em provas testemunhais e na prisão em flagrante. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se é cabível o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, e se há flagrante ilegalidade

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