(DOC. VP 241.2021.1924.9241)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Exasperação da pena- Base. Quantidade e natureza do entorpecente (cocaína). Local da prática do delito. Região de grande circulação de pessoas (estância turística). Fundamentação idônea. Lei 11.343/2006, art. 42. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas, com pena-base exasperada em razão da natureza e quantidade do entorpecente e da prática do delito em região de estância turística. A defesa alega ilegalidade na dosimetria da pena, argumentando ausência de fundamentação idônea para o aumento. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar se a exasperação da pena-base, com fundamento na natureza e qua

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote