(DOC. VP 241.2021.1921.9981)

STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Perda superveniente do objeto. Nulidade da sentença de pronúncia. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos por André Luiz Silva Carvalho em habeas corpus, em face de decisão de minha relatoria que julgou prejudicado o habeas corpus. Os embargos foram recebidos como agravo regimental, e a parte recorrente pleiteava a revogação da prisão preventiva e a nulidade da sentença de pronúncia. Verificou-se que o alvará de soltura em favor do recorrente foi cumprido, caracterizando a perda de objeto em relação à prisão preventiva. Quanto ao pe

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