(DOC. VP 241.2021.1905.1553)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva fundamentada. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante por tráfico de drogas. 2 - Prisão preventiva decretada com base no risco de reiteração delitiva, dado o histórico criminal do investigado. 3 - Juízo de primeiro grau converteu a prisão em flagrante em preventiva, fundamentando na garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva. Tribunal de Justiça manteve a decisão.

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