(DOC. VP 241.2021.1904.1470)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Vítimas mortas com diversos disparos de arma de fogo na cabeça e outras partes do corpo. Reincidência. Concurso de agentes. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo não verificado. Encerramento da instrução. Superveniência de sentença de pronúncia. Plenário do Júri com data já designada. Súmula 52/STJ. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que indeferiu a ordem de habeas corpus na origem. A defesa alega constrangimento ilegal por excesso de prazo, com o paciente preso há mais de cinco anos sem julgamento pelo Tribunal do Júri, requerendo a revogação da prisão preventiva. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da alega�

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