(DOC. VP 241.2021.1860.6972)

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Audiência de instrução e julgamento marcada. Ausência de desídia estatal. Constrangimento ilegal não configurado. Agravo regimental desprovido.

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