(DOC. VP 241.2021.1859.9948)

STJ. Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Assédio sexual. Absolvição. Necessidade de revolvimento probatório. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, em que a agravante alega insuficiência probatória para a condenação por assédio sexual, sustentando que a condenação se baseou exclusivamente na palavra da vítima. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar se há flagrante ilegalidade na decisão que justificaria a concessão do habeas corpus, considerando a alegação de insuficiênc

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