(DOC. VP 241.2021.1857.4462)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Busca e apreensão domiciliar. Fuga e posterior autorização de ingresso. Provas suficientes para condenação pelo crime de associação. Pertencimento à organização criminosa. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas Corpus impetrado em favor de dois réus condenados por tráfico de drogas e associação para o tráfico, questionando a legalidade da busca e apreensão domiciliar realizada sem mandado judicial, alegando a utilização de prova ilícita e ausência de provas para a condenação por associação para o tráfico. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial e a validade das pr

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