(DOC. VP 241.2021.1849.5662)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Denunciação caluniosa. Atipicidade. Ausência de dolo. Reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - «[...] para caracterização do crime de denunciação caluniosa, é imprescindível que o sujeito ativo saiba que a imputação do crime é objetivamente falsa ou que tenha certeza de que a vítima é inocente» (RHC 106.998/MA, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 21/2/2019, DJe de 12/3/2019). 2 - No caso, as instâncias de origem concluíram, após análise da prova dos autos, pela tipicidade da conduta imputada a título de denunciação caluniosa (CP, art. 3

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote