(DOC. VP 241.2021.1842.7537)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Impetração contra decisão monocrática de desembargador relator que não conheceu do writ. Não exaurimento da instância originária. Agravo regimental não provido.

1 - A agravante se insurge contra decisão monocrática do Desembargador relator que não conheceu o habeas corpus impetrado pela Defesa. Assim, não havendo manifestação do órgão colegiado a respeito da matéria, fica inviabilizado o seu conhecimento por esta Corte Superior. 2 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote